Quais são as principais questões envolvidas em uma rescisão trabalhista?

A rescisão trabalhista ocorre quando o contrato de trabalho é encerrado.

Nesse momento, devem ser apurados os valores e obrigações decorrentes do término da relação de emprego.

Dependendo da situação, podem existir verbas como:

• saldo de salário;
• aviso-prévio;
• 13º salário proporcional;
• férias vencidas;
• férias proporcionais;
• adicional de 1/3 de férias;
• FGTS;
• multa rescisória do FGTS, quando aplicável;
• outras parcelas previstas em lei, contrato ou norma coletiva.

A existência e o valor de cada parcela dependem da forma como ocorreu o desligamento.

Antes de calcular qualquer valor, é importante identificar como o contrato terminou.

Entre as situações mais comuns estão:

• demissão sem justa causa;
• pedido de demissão;
• demissão por justa causa;
• rescisão indireta;
• acordo entre empregado e empregador;
• término de contrato por prazo determinado.

Cada modalidade possui regras próprias.

A demissão sem justa causa ocorre quando o empregador decide encerrar o contrato sem que o empregado tenha cometido uma falta grave que justifique a justa causa.

Nessa situação, em regra, o trabalhador pode ter direito a:

• saldo de salário;
• aviso-prévio trabalhado ou indenizado;
• 13º salário proporcional;
• férias vencidas, quando existentes;
• férias proporcionais;
• adicional de 1/3;
• saque do FGTS, observadas as regras aplicáveis;
• indenização de 40% sobre os depósitos do FGTS, quando devida;
• seguro-desemprego, desde que preenchidos os requisitos legais.

É importante observar que o cálculo pode variar conforme o histórico do contrato e as circunstâncias do desligamento.

No pedido de demissão, a iniciativa de encerrar o contrato parte do empregado.

Em regra, podem ser devidos:

• saldo de salário;
• 13º salário proporcional;
• férias vencidas, se houver;
• férias proporcionais;
• adicional de 1/3.

Por outro lado, existem diferenças importantes em relação à demissão sem justa causa.

Em regra, o trabalhador que pede demissão não recebe a multa de 40% do FGTS, não tem direito ao saque do FGTS pela simples razão do pedido de demissão e não recebe seguro-desemprego.

Também é necessário analisar a questão do aviso-prévio.

Se o empregado não cumprir o aviso quando devido e não houver dispensa pelo empregador, pode existir desconto correspondente, observadas as regras aplicáveis.

A justa causa é uma forma de encerramento do contrato provocada por uma falta grave atribuída ao empregado.

A legislação trabalhista prevê hipóteses específicas para sua aplicação.

Entre os exemplos previstos na CLT estão atos de improbidade, abandono de emprego, indisciplina ou insubordinação e outras condutas que podem configurar falta grave.

Mas a justa causa não deve ser aplicada de forma automática.

A situação precisa ser analisada de acordo com os fatos, provas e circunstâncias do caso.

Na justa causa, os direitos rescisórios são diferentes daqueles existentes na demissão sem justa causa.

Em regra, o empregado recebe saldo de salário e férias vencidas, acrescidas do terço constitucional, quando existentes.

Não recebe, em regra:

• aviso-prévio;
• 13º proporcional;
• férias proporcionais;
• multa de 40% do FGTS;
• saque do FGTS decorrente da dispensa;
• seguro-desemprego.

Por isso, quando um trabalhador recebe uma demissão por justa causa e discorda da acusação, é importante buscar orientação jurídica para avaliar se a medida pode ser questionada.

A rescisão indireta ocorre quando o empregado pede o encerramento do contrato porque o empregador cometeu uma falta grave prevista na legislação trabalhista.

É conhecida, em algumas situações, como uma espécie de "justa causa do empregador".

Entre as situações que podem justificar a rescisão indireta, dependendo do caso concreto, estão:

• descumprimento grave das obrigações do contrato;
• falta de pagamento de salários;
• ausência ou irregularidade relevante nos depósitos de FGTS;
• exigência de serviços proibidos ou incompatíveis com o contrato em determinadas circunstâncias;
• tratamento que possa configurar falta grave;
• outras hipóteses previstas na legislação.

A caracterização depende da análise dos fatos e das provas.

Não basta simplesmente pedir demissão e posteriormente afirmar que houve falta grave do empregador.

Por isso, antes de deixar o emprego alegando rescisão indireta, é recomendável buscar orientação jurídica.

A legislação permite uma modalidade específica de extinção do contrato por acordo entre empregado e empregador.

Nessa hipótese, existem regras próprias para as verbas rescisórias.

Em linhas gerais, o trabalhador recebe:

• saldo de salário;
• 13º proporcional;
• férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3;
• metade do aviso-prévio indenizado, quando aplicável;
• indenização de 20% sobre os depósitos do FGTS.

Também pode haver saque de parte do saldo do FGTS, conforme as regras legais.

O trabalhador, entretanto, não tem direito ao seguro-desemprego nessa modalidade.

É importante diferenciar o acordo previsto em lei de um simples acordo informal entre empregado e empregador.

É o valor correspondente aos dias trabalhados no mês da rescisão e ainda não pagos.

Por exemplo, se o trabalhador encerrou o contrato no dia 15 e ainda não recebeu aquele período, o saldo de salário deverá considerar os dias trabalhados.

O cálculo depende da remuneração e da quantidade de dias trabalhados.

O aviso-prévio é um dos pontos que mais geram dúvidas.

Ele pode ser trabalhado ou indenizado, dependendo da forma de desligamento.

Para empregados com até um ano de serviço, o período básico é de 30 dias.

A duração pode aumentar conforme o tempo de serviço, observadas as regras do aviso-prévio proporcional.

Por isso, o tempo de contrato pode influenciar diretamente o cálculo da rescisão.

As férias também precisam ser analisadas.

Podem existir:

• férias vencidas;
• férias proporcionais;
• adicional constitucional de 1/3.

Se houver férias adquiridas e não gozadas, a situação precisa ser analisada de acordo com o período e as circunstâncias do contrato.

As férias proporcionais, quando devidas, são calculadas considerando o período trabalhado conforme as regras aplicáveis.

O trabalhador pode ter direito ao 13º salário proporcional referente aos meses trabalhados no ano da rescisão, conforme a modalidade de desligamento.

O cálculo considera os meses trabalhados e as regras aplicáveis ao período.

Uma parcela equivalente a 1/12 é adquirida para cada mês em que o trabalhador tenha trabalhado pelo menos 15 dias, observadas as regras legais.

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço também precisa ser analisado.

Durante o contrato, o empregador realiza depósitos na conta vinculada do trabalhador, conforme as regras do FGTS.

Na demissão sem justa causa, além dos demais direitos, existe a indenização rescisória de 40% sobre os depósitos do FGTS, observadas as regras aplicáveis.

A situação é diferente em outras modalidades de desligamento.

Por isso, o extrato do FGTS pode ser um documento importante para conferir se os depósitos foram realizados corretamente.

Esse é um ponto que merece atenção.

A regra geral prevista no artigo 477 da CLT estabelece prazo de 10 dias para pagamento das verbas rescisórias, contado conforme a forma de término do contrato.

O Ministério do Trabalho e Emprego também orienta que o prazo máximo para pagamento das verbas rescisórias é de 10 dias corridos, contados do término do contrato.

Se houver atraso no pagamento, podem existir consequências previstas na legislação.

Por isso, se o prazo passou e o trabalhador ainda não recebeu os valores devidos, é importante guardar os documentos e buscar orientação.

Pode.

Uma rescisão envolve diversos cálculos e informações.

Um erro pode ocorrer, por exemplo, quando:

• o salário considerado está incorreto;
• horas extras habituais não são consideradas corretamente;
• adicionais não são incluídos quando devidos;
• férias são calculadas incorretamente;
• o 13º proporcional está errado;
• o aviso-prévio não foi calculado corretamente;
• existem diferenças de FGTS;
• a modalidade de desligamento foi registrada incorretamente;
• alguma verba prevista em norma coletiva não foi considerada.

Por isso, receber um Termo de Rescisão não significa necessariamente que todos os valores estejam corretos.

A documentação pode ser conferida.

Se você está passando por uma rescisão, procure guardar:

• contrato de trabalho;
• Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho;
• comprovantes de pagamento;
• holerites;
• extrato do FGTS;
• carteira de trabalho;
• comunicado de dispensa;
• aviso-prévio;
• documentos relacionados a férias;
• comprovantes de horas extras;
• convenções ou acordos coletivos, quando aplicáveis;
• mensagens e documentos relacionados ao desligamento.

Esses documentos podem ser importantes caso seja necessário conferir os valores ou discutir alguma irregularidade.

Se o prazo legal passar sem o pagamento das verbas rescisórias, o trabalhador pode buscar orientação sobre as medidas cabíveis.

Dependendo da situação, pode haver consequências para o empregador, inclusive a aplicação da multa prevista no artigo 477 da CLT.

O importante é não ignorar o problema.

Guarde os documentos que comprovam o desligamento e o não pagamento.

Sim.

A legislação trabalhista possui regras específicas sobre prescrição.

De forma geral, o trabalhador pode cobrar créditos decorrentes da relação de trabalho referentes aos últimos cinco anos, observado o prazo de até dois anos após o término do contrato para ajuizamento da ação.

Existem situações específicas que podem exigir análise diferente.

Por isso, não é recomendável esperar o prazo se aproximar do fim para procurar orientação.

É recomendável que o trabalhador leia os documentos da rescisão e confira os valores apresentados.

Se houver dúvida sobre alguma verba, desconto ou informação, é importante esclarecer antes de concluir o procedimento.

A assinatura de documentos não significa que toda e qualquer diferença ou direito esteja automaticamente perdido, mas a análise da situação concreta é fundamental.

Por isso, se os valores não parecem corretos, procure orientação jurídica.

Uma conferência inicial pode considerar:

1. Motivo do desligamento

Verifique se a modalidade registrada corresponde ao que realmente aconteceu.

2. Salário utilizado no cálculo

Confira se a remuneração considerada está correta.

3. Saldo de salário

Confira os dias trabalhados no mês da rescisão.

4. Aviso-prévio

Verifique se foi trabalhado ou indenizado e se o período está correto.

5. Férias

Confira férias vencidas, proporcionais e o adicional de 1/3.

6. 13º salário

Verifique o valor proporcional devido.

7. FGTS

Confira os depósitos e a indenização rescisória, quando aplicável.

8. Descontos

Analise se os descontos realizados possuem fundamento.

Se você foi demitido, pediu demissão ou teve o contrato encerrado e está em dúvida sobre os valores recebidos, é possível buscar orientação jurídica em Sorocaba e região.

Uma análise pode ajudar a verificar:

• modalidade da rescisão;
• verbas pagas;
• documentos;
• FGTS;
• aviso-prévio;
• férias;
• 13º salário;
• eventuais diferenças;
• possíveis irregularidades durante o contrato.

Cada relação de trabalho possui características próprias.

Por isso, o que vale para um trabalhador pode não valer para outro.

A rescisão trabalhista não deve ser analisada apenas pelo valor final depositado na conta.

É importante entender por que o contrato terminou, quais verbas eram devidas e como cada parcela foi calculada.

Saldo de salário, aviso-prévio, férias, 13º, FGTS e eventuais indenizações podem mudar conforme a modalidade de desligamento.

Se você recebeu uma rescisão e ficou em dúvida sobre os valores, não precisa tentar interpretar todos os documentos sozinho.

Uma análise individualizada pode ajudar a identificar possíveis diferenças e esclarecer quais medidas podem ser tomadas.